domingo, 22 de novembro de 2026

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Relevância da questão federal: O que muda no REsp criminal e no habeas corpus? - Replay

Em vigor desde 3 de setembro, a relevância da questão federal inaugura um novo requisito de admissibilidade do recurso especial. Um encontro prático sobre o procedimento no STJ, os limites da presunção de relevância nas ações penais e os reflexos do novo filtro sobre o habeas corpus.

Conteúdo

  • Apresentação da aula
  • Relevância da questão federal: O que muda no REsp criminal e no habeas corpus? - Replay 01:29:12

Programação

Relevância da questão federal: O que muda no REsp criminal e no habeas corpus?


Programação da aula:


• Da EC 125/22 à emenda regimental 55/26: o novo requisito de admissibilidade


• Presunção de relevância nas ações penais: alcance e limites


• O tópico específico e fundamentado no recurso especial criminal


• Técnicas de apreciação, tema negativo e efeitos sistêmicos


• Relevância e habeas corpus: o risco de uma nova "súmula 7"

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