Relevância da questão federal: O que muda no REsp criminal e no habeas corpus? - Replay
Em vigor desde 3 de setembro, a relevância da questão federal inaugura um novo requisito de admissibilidade do recurso especial. Um encontro prático sobre o procedimento no STJ, os limites da presunção de relevância nas ações penais e os reflexos do novo filtro sobre o habeas corpus.
Conteúdo
- Apresentação da aula
- Relevância da questão federal: O que muda no REsp criminal e no habeas corpus? - Replay 01:29:12
Programação
Relevância da questão federal: O que muda no REsp criminal e no habeas corpus?
Programação da aula:
• Da EC 125/22 à emenda regimental 55/26: o novo requisito de admissibilidade
• Presunção de relevância nas ações penais: alcance e limites
• O tópico específico e fundamentado no recurso especial criminal
• Técnicas de apreciação, tema negativo e efeitos sistêmicos
• Relevância e habeas corpus: o risco de uma nova "súmula 7"
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